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E-social, a importância desse programa

Como toda novidade, logo que foi anunciado, o E-Social causou preocupação, justamente pelas mudanças que trazia. Contudo, com o passar do tempo, notou-se que esse programa chegou para simplificar ações e modernizar a prestação de contas que empresas precisam prestar ao Governo Federal.

Quer saber mais sobre o funcionamento desse sistema? Fique com a gente, vamos te explicar direitinho como ele funciona!

Em poucas palavras, o eSocial é um programa do governo federal que busca consolidar o envio de informações geridas pelo empregador (pessoa física e jurídica) em relação aos seus empregados. A ideia inicial é unir todas as obrigações trabalhistas em um só lugar, agrupando informações.

O que antes era informado por meio de pilhas de papel, agora é enviado online, graças ao sistema do eSocial. Por meio dele, 15 das obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais podem ser executadas:

  • GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
  • CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
  • RAIS — Relação Anual de Informações Sociais;
  • LRE — Livro de Registro de Empregados;
  • CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • CD — Comunicação de Dispensa;
  • CTPS — Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • DIRF — Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • DCTF — Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
  • QHT — Quadro de Horário de Trabalho;
  • MANAD — Manual Normativo de Arquivos Digitais;
  • Folha de pagamento;
  • GRF — Guia de Recolhimento do FGTS;
  • GPS — Guia da Previdência Social.

Mais modernidade

Além de representar muito mais modernidade e desburocratizar, o eSocial é também fonte de economia de tempo e dinheiro. Com o sistema, a geração de guias de recolhimentos de FGTS, por exemplo, será subsidiada pelo eSocial, diminuindo erros nos cálculos. Por meio da tecnologia, o tempo que empresas gastam para cumprir essas tarefas será reduzido. Mais tempo livre para focar os esforços no crescimento do negócio.

Isso sem falar que todos os documentos passam a ser mantidos digitalmente, e a informação se torna muito mais rápida de ser encontrada e repassada, quando necessário.

Outros benefícios do eSocial 

Para empresários em geral, a centralização das informações em um só lugar é uma forma de proporcionar mais agilidade à prestação de contas.

Já para o Governo Federal, o benefício maior é a agilidade e facilidade na fiscalização das informações. Isso dificulta a vida de empresas que sonegam impostos ou que não agem em conformidade com o que a legislação prevê. Com o aumento da eficiência da fiscalização, aumentam também as receitas do governo com a arrecadação de tributos.

Cabe também ressaltar que mesmo com a implementação do eSocial, a  legislação continuará a mesma. O que muda é a forma de controle e fiscalização desses processos.

Cronograma de implantação do e-Social para 2018

Primeira etapa – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1

Janeiro de 2018
Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2

Março de 2018
Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3

Maio de 2018
Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4

Julho de 2018
Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5

Janeiro de 2019
Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Segunda etapa – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1

Julho de 2018
Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2

Setembro de 2018
Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3

Novembro de 2018
Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4

Janeiro de 2019
Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5

Janeiro de 2019
Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.