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NR 17 e a ergonomia no ambiente de trabalho

A Norma Regulamentadora 17 (NR 17) trata sobre a ergonomia no ambiente de trabalho. Seus principais objetivos são garantir a saúde, a redução das doenças ocupacionais e promover a qualidade de vida e de desempenho do colaborador.

De acordo com a definição que consta na própria norma, esta “visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente”. (17.1)

A NR 17 foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978. Desde a sua publicação, a norma passou por algumas revisões e alterações. A última atualização foi em 07 de outubro de 2021, com a publicação da Portaria MTP n.º 423, e entrará em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022.

Neste artigo iremos trazer as principais mudanças da nova redação e detalhar cada um dos principais itens que a norma regulamenta. Continue a leitura para ficar por dentro de tudo que diz respeito à NR 17.

O que é ergonomia?

A ergonomia é a ciência que estuda as interações entre os seres humanos e os outros elementos ao seu redor, com a finalidade de garantir a segurança na relação entre eles. Assim, a ergonomia refere-se às adaptações do posto de trabalho, para proporcionar o bem-estar e contribuir para o bom desempenho da atividade laboral.

Realizar as atividades em condições inadequadas pode gerar uma série de doenças, como doenças lombares, problemas com a postura, dorsalgia, hérnia de disco, força excessiva na coluna e maior desgaste das vértebras, discos e articulações, etc.

Por isso, um dos principais objetivos da ergonomia é aplicar técnicas para facilitar as atividades diárias dos trabalhadores, buscando prevenir estas doenças que podem surgir por esforço repetitivo.

O que muda na NR 17?

A nova redação da NR 17 está alinhada com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) descrito na NR 01. Uma das principais atualizações é a introdução da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), além de trazer requisitos mais claros para elaboração da Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

Antes da alteração, todas as análises de posto de trabalho eram realizadas pela AET. Agora, a nova NR 17 destaca a importância da avaliação preliminar com o objetivo de adotar medidas de prevenção e de adaptação das condições de trabalho pelas empresas.

Quais os principais pontos da NR 17?

De acordo com a NR 17, “as condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário dos postos de trabalho, ao trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais, às condições de conforto no ambiente de trabalho e à própria organização do trabalho”.

A seguir iremos detalhar cada um desses pontos.

Organização do trabalho

A organização do trabalho leva em consideração: as normas de produção; o modo operatório, quando aplicável; a exigência de tempo; o ritmo de trabalho; o conteúdo das tarefas e os instrumentos e meios técnicos disponíveis; e os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.

A NR 17 prevê a implementação de medidas de prevenção, a partir da avaliação ergonômica preliminar (AEP) ou da análise ergonômica do trabalho AET, a fim de evitar problemas decorrentes de atividades contínuas e repetitivas.

De acordo com a norma, algumas medidas de prevenção podem ser aplicadas, como pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, que devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo; alternância de atividades com outras tarefas que permitam variar as posturas, os grupos musculares utilizados ou o ritmo de trabalho; alteração da forma de execução ou organização da tarefa; entre outras.

Levantamento, transporte e descarga individual de materiais

Este tópico da NR 17 trata da relação de peso e capacidade física entre o indivíduo e a carga, visando cuidar da saúde e segurança do trabalhador. Segundo o item 17.5.1, “não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança”.

Para o levantamento, manuseio e transporte individual e não eventual de cargas, é importante organizar os locais para pega e depósitos de cargas conforme a AEP ou AET para que o trabalhador não precise fazer flexões, extensões e rotações excessivas de tronco, ou realizar outras posições que podem trazer risco à integridade física do mesmo.

Mobiliário dos postos de trabalho

Os móveis devem apresentar regulagens em um ou mais de seus elementos, a fim de possibilitar a adaptação às características dos trabalhadores e à natureza da atividade a ser desenvolvida.

Para trabalhos manuais, é importante que o mobiliário proporcione condições de boa postura, visualização e operação ao trabalhador. As dimensões devem possibilitar o posicionamento e a movimentação de forma que não ocasione amplitudes articulares excessivas ou posturas nocivas à saúde.

Trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais

Este item aborda sobre os equipamentos utilizados no posto de trabalho e sua adequação às características psicofisiológicas do profissional, bem como a natureza de seu trabalho. Além das orientações previstas nesta norma, estas atividades devem estar em consonância com a NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

O painel de controle e dos comandos deve estar posicionado de forma a facilitar o acesso, a visibilidade da informação do processo e o manejo fácil e seguro. Além disso, os equipamentos devem possibilitar o ajuste da tela para protegê-la contra reflexos e proporcionar os ângulos de visibilidade corretos ao trabalhador.

Em relação às ferramentas manuais, a empresa deve selecionar as mais adequadas para cada tipo de atividade. Dessa forma, o tipo da ferramenta, o formato e a textura da empunhadura devem ser apropriados à tarefa e ao uso de luvas, quando a atividade exige.

Condições de conforto no ambiente de trabalho

O conforto no ambiente de trabalho está relacionado ao nível de ruído e iluminação (natural ou artificial) condizente com a natureza de cada atividade.

De acordo com a NR 17, “a iluminação deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos”.

Em ambientes internos, a empresa deve adotar medidas de controle do ruído com o objetivo de proporcionar conforto acústico nas situações de trabalho. O nível de ruído deve respeitar os valores de referência estabelecidos em normas técnicas oficiais.

Quais os benefícios da NR 17?

Ao aplicar as recomendações da NR 17, tanto a empresa quanto os trabalhadores sentirão os benefícios das boas condições do ambiente de trabalho. Se a empresa fornece as condições ideais de trabalho para sua equipe, a produtividade tende a aumentar após a aplicação desta norma.

Outro benefício é a menor incidência de doenças ocupacionais, protegendo a saúde dos trabalhadores e diminuindo os afastamentos de trabalho. Zelar pela saúde e segurança do trabalhador demonstra cuidado da empresa com a qualidade de vida de todos.

E com a nova redação da NR 17, que entrará em vigor em 2022, a avaliação ergonômica preliminar (AEP) é um grande avanço, pois coloca em evidência a importância de ações de prevenção. Afinal, prevenir acidentes e doenças laborais é a melhor forma de proteger o trabalhador e trazer benefícios para todos.

Anexos da NR 17

A NR 17 ainda traz dois anexos com regulamentações para Trabalho dos Operadores de Checkout (Anexo I) e Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing (Anexo II).

O Anexo I aplica-se às organizações que desenvolvam atividade comercial utilizando sistema de autosserviço e checkout, como supermercados, hipermercados e comércio atacadista.

Já o Anexo II estabelece os requisitos para o trabalho em atividades de teleatendimento/telemarketing, nas modalidades ativo ou receptivo, em centrais de atendimento telefônico e/ou centrais de relacionamento com clientes (call centers), para prestação de serviços, informações e comercialização de produtos.

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