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Certificado de Aprovação: o que é o CA e qual a sua importância?

O Certificado de Aprovação (CA) é um documento fornecido pelo Ministério do Trabalho, que garante a qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). O CA comprova que o EPI foi aprovado nos testes que garantem a sua eficácia para o tipo de proteção a que se destina.

De acordo com a NR 6, todo EPI (de fabricação nacional ou importado) só poderá ser vendido ou utilizado com um Certificado de Aprovação válido. Portanto, antes de ser colocado à venda, o EPI deve ser aprovado em testes realizados por laboratórios credenciados no Ministério do Trabalho e creditados pelo Inmetro.

De forma prática, o CA garante que você utilize um EPI de qualidade, testado e aprovado de acordo com as normas exigidas pela legislação brasileira. Ou seja, o CA é de extrema importância para quem fabrica, vende, fornece (empregadores) e para os trabalhadores que usam no seu dia a dia.

Onde encontrar o número do CA?

O número do CA deve estar gravado no EPI e constar na ficha técnica, conforme orienta a NR 6. A gravação diretamente no equipamento é uma forma de garantir que o EPI se refere ao documento apresentado pelo fabricante.

Além do número do CA, deve constar no EPI o nome do fabricante (empresas nacionais) ou o nome do importador (EPI importado), o lote de fabricação, simbologias apropriadas às características do equipamento e número e ano da norma aplicada.

O local da gravação pode variar conforme o tipo de EPI. No caso dos calçados, é possível encontrar o CA no cabedal, no solado ou na parte interna da lingueta.

aplicação do certificado de aprovação no calçado aplicação das simbologias no calçado

Quais informações um CA fornece e onde consultar?

A partir do número do CA você tem acesso às características físicas do EPI, sua composição, as informações dos testes em que o equipamento foi submetido e a data de validade do CA.

O certificado detalha também sobre o tipo de proteção que o EPI oferece, descreve onde está a gravação do CA, as normas técnicas que ele atende, laboratório que realizou os testes e os dados da empresa fabricante.

Para você consultar as informações do Certificado de Aprovação de um equipamento de proteção, basta acessar o portal do Ministério do Trabalho e digitar o número do CA. Outro site bastante acessado também é o ConsultaCA.

Consulta do CA no portal do Ministério do Trabalho

Utilizar fontes confiáveis para consultar o CA é de extrema importância para verificar se os EPIs estão regularizados de acordo com as normas técnicas exigidas. Além disso, ajuda você a escolher o equipamento correto para a proteção que precisa no seu trabalho.

Validade do Certificado de Aprovação

É importante ressaltar que existe uma diferença entre validade do CA e validade do EPI.

A validade do CA é a data limite do certificado emitido pelo Ministério do Trabalho. É preciso renovar periodicamente o CA, para que a qualidade dos equipamentos seja garantida. A renovação deve ser feita até 90 dias antes do prazo de vencimento junto ao Ministério.

Já a validade do EPI é o prazo máximo para seu uso após a fabricação. Por isso, mesmo que o CA esteja válido ainda, se a validade do calçado expirar, o mesmo deve ser descartado.

Como a empresa solicita o Certificado de Aprovação?

Para conseguir a emissão de um certificado de aprovação, a empresa fabricante ou importadora de EPI precisa fazer a solicitação ao Ministério do Trabalho. Junto a solicitação, a empresa deve enviar o laudo dos testes realizados em um laboratório credenciado no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O processo de emissão do CA passa por três fases. A avaliação inicial inclui a definição das características e as exigências ideais a serem consideradas no EPI.

A próxima etapa diz respeito aos testes em laboratório e a análise dos resultados. Nessa fase são avaliadas a resistência, conservação, durabilidade e forma de utilização do equipamento. Os testes devem seguir as normas regulamentadoras de acordo com a finalidade e função do EPI.

A última fase é a revisão dos resultados e documentação dos mesmos para que haja a emissão do laudo pelo Ministério do Trabalho.

O tempo para emissão do Certificado de Aprovação é de, aproximadamente, 60 dias, considerando todas as fases do processo. Se o pedido for deferido, o CA ficará disponível no site CAEPI. Caso seja indeferido, será encaminhado um ofício solicitando informações adicionais e/ou correções.

 

Todos os calçados de segurança da Kadesh possuem CA (Certificado de Aprovação). São vários modelos para os mais diversos segmentos, com opcionais como biqueiras de composite, aço ou polipropileno, palmilha antiperfuro. Confira a linha completa no site.

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